Política de Privacidade

1. Introdução

A Assessoria Jurídica Ornelas (“nós”) valoriza a privacidade e a proteção dos dados pessoais de seus clientes, visitantes e usuários. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018 — LGPD).

2. Dados que Coletamos

2.1 Dados fornecidos por você

• Formulário de contato: nome, e-mail, telefone, área de interesse e mensagem
• Formulário de intake (pré-consulta): nome, e-mail, telefone, CPF, RG, data de nascimento, endereço, profissão, estado civil, dados do caso, documentos anexados
• Cadastro de cliente: dados pessoais completos para atendimento jurídico

2.2 Dados coletados automaticamente

• Endereço IP: utilizado para segurança (rate limiting e prevenção de abuso)
• User-Agent: informações do navegador, utilizadas para auditoria de segurança
• Cookies essenciais: utilizamos um cookie httpOnly para manter a sessão de usuários autenticados no painel administrativo (refresh_token, duração de 7 dias). Não utilizamos cookies de rastreamento ou publicidade

3. Como Utilizamos seus Dados

• Responder suas solicitações de contato e consultas
• Prestar serviços jurídicos contratados
• Gerenciar processos, prazos e compromissos relacionados ao seu caso
• Gerar documentos jurídicos (procurações, petições, contratos)
• Emitir cobranças e controlar honorários
• Cumprir obrigações legais e regulatórias
• Garantir a segurança do sistema e prevenir fraudes

4. Base Legal para o Tratamento

• Consentimento (Art. 7, I): coleta de dados via formulários com aceite explícito
• Execução de contrato (Art. 7, V): prestação de serviços jurídicos contratados
• Obrigação legal (Art. 7, II): cumprimento de obrigações perante tribunais e órgãos reguladores
• Interesse legítimo (Art. 7, IX): segurança do sistema, prevenção de fraudes e auditoria

5. Segurança dos Dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados:

• Criptografia em repouso: dados sensíveis como CPF e RG são criptografados com AES-256-GCM no banco de dados
• Criptografia em trânsito: todas as comunicações utilizam HTTPS com HSTS
• Autenticação segura: senhas protegidas com hash bcrypt, bloqueio por tentativas incorretas
• Headers de segurança: proteção contra XSS, clickjacking e MIME sniffing
• Verificação anti-bot: Cloudflare Turnstile nos formulários públicos
• Rate limiting: limite de requisições para prevenção de abuso
• Auditoria: registro de todas as ações administrativas com IP e timestamp
• Controle de acesso: sistema de permissões granulares por módulo

6. Compartilhamento de Dados

Não vendemos, alugamos ou compartilhamos seus dados com terceiros para fins comerciais. Seus dados podem ser compartilhados apenas:

• Com tribunais e órgãos públicos quando necessário para o andamento de processos judiciais
• Com prestadores de serviço essenciais para operação do sistema:

• Cloudflare: proteção do site (CDN/proxy, Turnstile anti-bot) — pode processar endereço IP
• Cloudflare R2: armazenamento de documentos anexados
• Brevo (Sendinblue SAS, França): envio dos e-mails transacionais (respostas a solicitações LGPD e comunicações sobre o atendimento) — recebe o nome do remetente, o endereço de e-mail do destinatário e o conteúdo da mensagem. O escritório e o provedor podem registrar eventos de entrega e de abertura (data/hora, endereço IP e dispositivo). Usar o link de descadastro presente no e-mail impede o recebimento das comunicações seguintes por e-mail; nesse caso, o escritório usará outro canal para falar com você
• Provedor de banco de dados: armazenamento dos dados cadastrais (PostgreSQL)

Transferência internacional: a Cloudflare (Cloudflare, Inc., Estados Unidos) processa o tráfego do site, a verificação anti-bot e o armazenamento de documentos em sua rede global de servidores, e o Brevo (Sendinblue SAS, França) envia os e-mails transacionais, com servidores principalmente na União Europeia, podendo contar com suboperadores em outros países. Essa transferência internacional se fundamenta no art. 33, IX, da LGPD, por ser necessária ao cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II), inclusive o atendimento das solicitações do titular (art. 18), e à execução de contrato ou de procedimentos preliminares a pedido do titular (art. 7º, V).

7. Retenção de Dados

• Contatos não convertidos: 12 meses, após os quais podem ser anonimizados ou excluídos
• Clientes ativos: enquanto durar a relação contratual, mais 5 anos após o encerramento (obrigação legal — Art. 205 do Código Civil)
• Processos judiciais: enquanto tramitar, mais 5 anos após trânsito em julgado
• Logs de auditoria: 7 anos (obrigação de compliance)
• Dados de intake não convertido: 6 meses

8. Seus Direitos (Art. 18 da LGPD)

Você tem direito a:

• Acesso: saber quais dados pessoais possuímos sobre você
• Correção: solicitar a retificação de dados incompletos ou incorretos
• Exclusão: solicitar a eliminação dos seus dados pessoais
• Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado
• Revogação: revogar o consentimento a qualquer momento
• Informação: saber com quem seus dados foram compartilhados

Para exercer qualquer desses direitos, acesse nosso Portal de Direitos LGPD ou entre em contato pelo e-mail [email protected]. Responderemos sua solicitação em até 15 dias.

9. Cookies

Utilizamos apenas cookies estritamente necessários para o funcionamento do sistema. Nosso único cookie ativo é o refresh_token (httpOnly, Secure, SameSite=strict), utilizado para manter a sessão de usuários autenticados no painel administrativo. Este cookie expira em 7 dias e não é utilizado para rastreamento.

Não utilizamos cookies de terceiros, publicidade ou analytics.

10. Alterações nesta Política

Esta política pode ser atualizada periodicamente. A data da última atualização é exibida no topo desta página. Recomendamos que você revise esta política regularmente.

11. Encarregado de Dados (DPO)

Nos termos do Art. 41 da LGPD, o Encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO) da Assessoria Jurídica Ornelas é:

• Nome: Dr. Sergio Ornelas
• Contato: [email protected]

O Encarregado é responsável por aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências; receber comunicações da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) e executar as demais atribuições determinadas pelo controlador.

12. Contato

Para questões sobre privacidade e proteção de dados:

• E-mail: [email protected]
• Portal LGPD: https://advocaciaornelas.com/lgpd
• Endereço: conforme informado no rodapé do site

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